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casas-a-venda-em-bh-apartamentos-a-venda-em-bhQuem vai comprar apartamento BH, casas de alto luxo a venda em BH, seja a vista ou através de financiamento imobiliário costumam ouvir um termo no momento do recebimento do imóvel adquirido: o Habite-se. Este documento é concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário se encontra após a conclusão e fiscalização dos órgãos municipais competentes.

Este documento é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas e significa a confirmação pelo poder público de que o imóvel está pronto para receber o(s) ocupante(s). Em outras palavras, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado ser ocupado.

Apartamento de luxo em BH – Habite-se

O Habite-se também é chamado de “auto de conclusão de obra” e, como falamos, é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

Para conseguir o Habite-se, o proprietário do imóvel precisa realizar uma requisição perante o órgão competente da Prefeitura, a qual realiza uma vistoria no local com um engenheiro civil para constatar se a construção erguida realmente reflete o projeto aprovado inicialmente. O Habite-se é necessário independente do imóvel. Se ele é comercial, residencial, se é um apartamento de luxo em BH, casas de alto luxo a venda em BH, imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, entre outros. Em suma, é uma documentação obrigatória.

Financiamento imobiliário – Habite-se

Como falamos anteriormente, o Habite-se é um documento obrigatório para atestar que o imóvel está ‘apto’ a receber ocupantes. E isso se aplica a todos os imóveis, adquirindo a vista ou através de financiamento imobiliário.

O Habite-se é o primeiro passo para a entrega de qualquer empreendimento. Sem ele não existe a instalação de condomínio, pois o imóvel está irregular. Também não é possível providenciar a individualização da matricula de registro de imóveis e nem obter a entrega das chaves.

Além do Habite-se, é necessário a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a cargo da Polícia Militar. Esse documento atesta que a construção possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação. Além disso, esse auto precisa ser revalidado com o tempo. Ele é indispensavel, quando:

  • Construção e reforma;
  • Mudança da ocupação ou uso;
  • Ampliação de área construída;
  • Regularização das edificações e áreas de risco;
  • Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

O AVCB é solicitado após a solicitação de expedição do Habite-se e qualquer tipo de irregularidade pode indeferir o pedido do Habite-se. Recomendamos que você confira, antes de adquirir um imóvel, se o mesmo possui Habite-se, o AVCB, bem como a situação perante o cartório de registro de imóveis.

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Referências: Ivan Mercadante

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