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Você sabe o que é direito imobiliário e sabe como ele pode ajudar nos negócios imobiliários? Não?

Bem, ao falar de direito imobiliário não é um ramo tão burocrático e complexo como muitas pessoas pensam. Na verdade, é um ramo que rege e protege direitos previstos em contratos. Isso faz parte da vida de todas as pessoas que trabalham com locação de imóveis, compra e venda de imóveis e registro de imóveis. Em suma, rege e protege direitos previstos em contratos imobiliários, desde o registro de imóveis até a locação ou venda.

Locação de imóveis – Direito imobiliário

O ramo imobiliário do direito tem a ver com a regulamentação das relações ligadas à propriedade de bens imobiliários. Ele trata de contratos que envolvem o setor imobiliário, as obrigações e os direitos das partes. Contratos de locação de imóveis, compra e venda e a lei do inquilinato são apenas alguns exemplos relacionados.

Além disso, não podemos esquecer de alguns outros pontos importantes:

  • Escrituras
  • Transferências de bens
  • Usucapião
  • Regulamentação de documentação
  • Lei do inquilinato
  • Entre outros

Entre as principais leis, o novo Código Civil destaca, com atenção especial para a parte de direitos reais. Além disso, existe a lei do inquilinato e a Lei nº 7.433/85, que trata da lavratura de escrituras públicas.

Negócios imobiliários – Compra e venda de imóveis

Existem muitas questões relacionadas aos processos imobiliários. Contratos condominiais, modalidades especiais e até variações de estado para estado. No entanto, existem alguns procedimentos comuns à maior parte das transações. Dos aspectos mais importantes, temos:

  1. Matrícula

Todo imóvel deve ser registrado. Se você acabou de comprar um apartamento Lourdes BH, você precisa de toda a documentação certa que garante a segurança para você, futuro proprietário, e permite que qualquer contrato seja feito de maneira correta. Essa matrícula serve para concretizar o registro.

  1. Auditoria

Toda negociação imobiliária tem grande importância e impacto e por isso elas devem ser seguras e ter os riscos reduzidos. A auditoria consiste em uma análise completa dos documentos e da situação do imóvel. Ela garante a segurança para ambas as partes da compra e venda do imóvel, e evita surpresa e empecilhos durante uma negociação.

  1. Intenção de compra

Antes de assinar um contrato de compra e venda de um apartamento Lourdes BH, por exemplo, a lei prevê a existência de uma modalidade preliminar, a intenção ou promessa de compra e venda serve para estabelecer o compromisso entre as partes.

  1. Compra e venda

É a consolidação do processo e a transação comercial entre as partes. Essa etapa ocorre a transferência de propriedade, de modo que o comprador se torna, legalmente, o novo proprietário.

Tudo é formalizado por meio de um contrato que estipula as condições do acordo, as obrigações de cada parte e como deve ser concretizado. Em muitos casos, é necessário que haja lavratura da escritura e do novo registro de matrícula.

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Referências: Lar Imóveis, Aurum

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