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Começou, no início de novembro, o cadastro dos moradores de Belo Horizonte no programa “BH Nota Dez”, que pode render até 30% de desconto na cobrança do IPTU 2020. Para isso, é preciso que os belo-horizontinos resgatem os créditos pagos em produtos e serviços de empresas da capital. Mas como funciona?

A prefeitura de Belo Horizonte iniciou esse cadastro para pessoas que acumulam créditos por meio de notas fiscais de serviços eletrônicas, emitidas com CPF, entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. A pessoa que deseja entrar no programa BH Nota Dez tem que entrar no site da prefeitura de Belo Horizonte até o dia 30 de novembro para resgatar os créditos.

O BH Nota Dez é um programa de desconto no qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU. Para participar você precisa solicitar NFS-e, como falamos anteriormente, de estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN.

Os créditos foram acumulados para aqueles que solicitaram a emissão da NFS-e com CPF aos prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.

Quem acumulou créditos entre o prazo informado acima poderá usar para o desconto no IPTU. Além da apropriação dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denuncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando o tributo ou descumprindo a legislação tributária.

O programa aplica-se apenas a pessoa física. Para pessoa jurídica o programa foi válido apenas até 2016, conforme Lei 10.876/15.

Apartamento de luxo em BH – Descontos no IPTU 2020

O programa é aplicável para qualquer pessoa. Seja ela uma pessoa que esteja alugando um apartamento de luxo em BH ou pessoas que residem e são donos de casas de alto luxo a venda em BH. Não importa o padrão do imóvel. Se você tem NFS-e como seu CPF está permitido a participar do programa.

Se você tem um apartamento mobiliado para alugar em BH, o desconto do IPTU 2020 pode ser um ótimo atrativo para alugar rapidamente o seu imóvel. Converse com o seu corretor de imóveis e veja essa possibilidade.

Descontos no IPTU 2020 para casas de alto luxo a venda em BH

Para conseguir transformar os créditos em desconto é preciso ter o número do índice cadastral do imóvel. Antes disso, é preciso realizar um cadastro prévio no portal do programa e comparecer a uma das unidades de atendimento da prefeitura para confirmar a inscrição.

O cadastro também pode ser realizado com uma NF-e ou com assinatura digital no site da PBH.

Moradores que possuem mais de um imóvel podem cadastrar as residências no site e utilizar o credito para abater no IPTU 2020 de todos seus imóveis. Para fazer isso é necessário que a pessoa acesse o sistema e faça a distribuição do desconto manualmente.

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Referências: BHAZ, PBH

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