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Entenda tudo sobre o ITBI: o que é e quando devo pagar?

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é uma tributação realizada por cada município, envolve a compra de um imóvel e é necessário para que haja transmissão de sua propriedade do vendedor para o comprador. Seu valor é variável por município e, em Belo Horizonte, a alíquota é de 3% do valor venal do imóvel, definido pelo Prefeitura. Entretanto, o valor cobrado costuma ser em torno de 2%.

ITBI: Quem deve pagar?

Não há, na Legislação Federal, definição sobre a responsabilidade do pagamento do ITBI – são os municípios que tomam a decisão e muitos acabam decidindo por delegar o pagamento ao comprador. E, realmente, é o que acontece no mercado: se o comprador passa a assumir a propriedade de um imóvel, passa também a ter toda a responsabilidade sobre ele.

Apesar disso, nada impede que a taxa esteja incluída na negociação. Nesse caso, muitas vezes a proposta pode incluir divisão do valor entre comprador e vendedor e até mesmo o vendedor pode assumir responsabilidade pelo pagamento integral da taxa. Por isso é necessário estar sempre atento ao que está sendo combinado e acertado em contrato, para que a compra do imóvel não saia bem mais cara do que o esperado.
Por fim, é importante sempre estar atento sobre as regras que cada município coloca para o pagamento da taxa: local para pagar, possibilidade ou não de parcelar o valor e isenção em algum caso.

Existem outros tributos a serem pagos na compra ou venda de imóveis?

Quem está envolvido na compra ou na venda de imóveis deve ficar sempre atento às despesas pontuais que existem para além do valor do próprio imóvel. Entre eles temos a Escrituração, o Registro e a Comissão do Corretor.
A Escritura Pública é indispensável para que seja validado formalmente o ato de compra e venda, só assim os envolvidos na transação financeira terão maior segurança jurídica. O valor desse documento é tabelado e varia em relação ao estado e ao valor do imóvel. Confira os sites dos Colégios Notariais do seu estado e fique por dentro do valor que será pago!
Sem o Registro da compra no Cartório, a propriedade do imóvel também não é transferida para o nome do comprador. O valor dessa taxa é tabelado, varia de acordo com o estado e pode ser consultada por meio do site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Por sua vez, a comissão do corretor responsável pela intermediação de compra e venda do imóvel é um valor variável e, usualmente, a obrigação recai sobre o vendedor.

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O ITBI, bem como as outras taxas existentes para a compra e para a venda de um imóvel, é uma obrigação um pouco complexa e que requer muita atenção. Cuidado para que a realização do seu sonho não acabe em dor de cabeça! Esteja atento e escolha uma imobiliária que estará ao seu dispor para te ajudar no processo!

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